- A Superintendência Regional do Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Ceará concluiu a seleção de prestadoras de assistência técnica e extensão rural (Ater) que irão atender famílias de assentamentos federais, estaduais reconhecidos pelo Incra e Reserva Extrativista. O resultado dos últimos oito lotes, de 14 da Chamada Pública (CP) aberta em outubro de 2014 para seleção das empresas, foi publicado nesta terça-feira (20) no portal do Incra na internet. São mais 10,3 mil famílias assentadas a serem beneficiadas com Ater, em um investimento de R$ 18,7 milhões, de 20 mi previstos na Chamada.
- A meta é capacitar os assentados a produzir alimentos e produtos da agricultura familiar de forma sustentável, com preferência no uso de técnicas agroecológicas, contribuindo no aumento da renda e na segurança alimentar das famílias. Foram classificadas 16 entidades, com apenas um lote deserto, o de Pentecoste, que deverá ser incluída em uma terceira e última CP, prevista para o primeiro semestre deste ano com a meta de universalizar o serviço a todas as famílias assentadas no estado. Oficinas, seminários, eventos, intercâmbios de experiências e implantação de Unidades Demonstrativas estão entre as atividades definidas para a prestação do serviço.
- Outra meta da Ater é inserir as famílias em redes de comercialização da produção por meio do incentivo à venda de produtos para programas oficiais voltados à Alimentação Escolar (PNAE) e à Aquisição de Alimentos (PAA), ou na participação em feiras ou outros espaços de venda da produção. A Chamada Pública é realizada a partir do modelo proposto pela Política e pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Pnater e Pronater, respectivamente – instituídos pela Lei Nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Ambos os programas propõem um serviço de Ater gratuito e de qualidade, com promoção participativa nos processos de produção, gestão, beneficiamento e comercialização de produtos agropecuários ou artesanais, incluindo também atividades agroextrativistas.
- Itapipoca - O Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador (Cetra) prestará o serviço a 1350 famílias assentadas, em 18 assentamentos, nos municípios de Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Trairi e Tururu.
Fonte: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/01/incra-seleciona-assistencia-tecnica-para-assentamentos-no-ce
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