Fotos: Valdecy Alves
- Após meses de debate, os servidores da saúde de Paraipaba concluíram e entregaram suas propostas de plano de carreira, em audiência pública, realizada na noite desta Segunda-Feira (23).
- Cópias de Propostas em reuniões civilizadas foram entregues aos seguintes destinatários:
- Secretária de Saúde: representante do Poder Executivo;
- Presidente da Câmara Municipal: representante do Poder Legislativo;
- Promotor da Comarca Dr. Ariano Neves.
- A audiência foi realizada pela Câmara a pedido do Sindicato, tornando pública a luta dos servidores da saúde, debatendo-se sua importância, com a presença de todos os atores sociais fundamentais e aprovação de um cronograma de negociação, já que o Município analisará o projeto elaborado pelos servidores municipais da saúde, direito humano universal e fundamental.
- Após audiência pública, a categoria realizou em assembleia, a aprovação de duas medidas para que o Município de Paraipaba cesse sua conduta omissiva em violações a direitos e em prejuízo para os servidores, além de deixar de ignorar a Campanha Salarial de 2015:
01) Protocolará a campanha salarial do ano de 2015, junto à promotoria, para que faça intermediação das negociações antes da ação por improbidade - Na busca de resolver as pendências via termo de ajuste de conduta, já representando por abertura de ação por improbidade, pois violar lei é ato de improbidade, e criminalmente, já que violar lei também é crime, sendo ambas as medidas de competência do ministério público. Não há como o prefeito violar lei, e a maioria dos pontos da pauta são violações a direitos em lei, e ficar por isso mesmo. A categoria mobilizada como sindicato não permitirá! O promotor acompanhou atento a assembleia e a indignação em relação à postura da prefeitura que se finge de cega, surda e muda, para continuar violando direito.
02) Como o reajuste do piso é apenas adequação das normas municipais às normas federais e os recursos que pagam o piso são federais: a categoria aprovou que entregará junto à câmara municipal, em 24/02/2015, proposta de projeto de lei reajustando o piso do professor em 2015, sendo que 13,01% constará no projeto e os 9,9% conforme a lei do piso, será cobrado judicialmente, totalizando 22,97% a luta por reajuste dos professores. 05 vereadores presentes já garantiram que assinarão a proposta de projeto de lei que será votado na próxima sessão em 06/03/2015. Nesse caso é dever da câmara municipal zelar pelo pacto federativo, pela legalidade e pelo cumprimento da lei do piso. O prefeito não mantém monopólio para enviar projeto de lei.
Servidores Municipais de Paraipaba Aprovam Campanha Salarial 2015, Recebendo Apoio de 05 Vereadores Municipais que Compareceram à Assembleia!.
03) Aprovada mobilização geral para todos os professores comparecerem á câmara municipal para votação do projeto de lei que reajusta o piso e foi elaborado pelo sindicato - se houver veto será derrubado: seria um absurdo a lei nacional do piso do magistério só ter validade em Paraipaba se o prefeito quisesse. Por isso a categoria e a câmara está quebrando a iniciativa, visto que nesse caso a câmara pode aprovar projeto de lei, para proteção de direitos sociais e do estado democrático de direito. Haverá grande mobilização tanto para aprovação do projeto de lei, como para derrubar o veto se houver. Pois se os professores forem depender de governantes para ter seus direitos respeitados, como diz o ditado popular: " ... - só depois que as galinhas criaram dentes!"
- Conclusão: A categoria é de luta e está firme na batalha, pronta para uma guerra. Convidou o promotor, que compareceu e pôde sentir a angústia e a realidade jurídica e social de Paraipaba. Em relação ao plano de carreira da saúde, o município ficou de apresentar contraproposta até 15 de março de 2015. Dando início ao diálogo para construção de um projeto de consenso. Em relação à campanha salarial 2015 a palavra é mobilizar para sessão do dia 06/03/2015, tanto para aprovação do projeto de reajuste do professor, como para derrubar o veto, se houver. E se o município continuar violando direitos, a promotoria será provocada a tomar todas as medidas cíveis e criminais, zelando pata que as leis tenham validade em Paraipaba. A categoria segue firme na luta em defesa dos seus direitos, de justiça social e do serviço público de qualidade. A luta continua!
Referências Bibliográficas:
https://www.facebook.com/sindicatodos.servidoresdeparaipaba
http://www.sindsepitapipoca.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=64
http://valdecyalves.blogspot.com.br/2015/02/servidores-da-saude-de-paraipaba-em.html
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