Fotos: Valdecy Alves
● Em Trairi/CE...- O Município até o presente não reajustou vencimentos dos professores nem dos demais servidores concursados para nível médio: Sobra dinheiro. A categoria compareceu em peso à audiência pública na sede da Câmara Municipal, requerida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi. A reunião contou com a presença de 05 dos 15 vereadores; as presidentes dos sindicatos dos servidores de Pentecoste e de Paraipaba, além do Advogado Valdecy Alves. Após a audiência realizou-se a assembleia para votação dos encaminhamentos, após amplo debate.
- Aumento de Recursos e Propostas do Município: Comparando-se o total dos repasses dos recursos do Fundeb de 01/01/2014 a 30/04/2014 com os repasses no mesmo período no ano de 2015, tem-se que já houve um aumento de 31%. Aumento nos repasses dos demais recursos capazes de atender ao pleito dos servidores da saúde e de outras secretarias. Proposta de 6,23% para os professores, violando a Lei do Piso, na medida em que a Lei ordena que o índice de reajuste deve ser o aumento do reajuste do valor aluno. Omissão do Município para Encaminhamento de Projeto de Lei Criando o Piso dos Agentes de Combate à Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.
- A categoria por unanimidade disse não à proposta. Marcou nova paralisação para o dia 13/05/2015, com viagem a Fortaleza para pedir ajuda e proceder denúncias junto à Procap e ao TCM. Assim o Município tem até 12/05/2015 para Resolver a Pendência, tendo sido Aprovada formação de comissão de vereadores que foi formada e aprovada na mesma audiência pública para intermediar negociações. Medidas aprovadas por unanimidade, que serão tomadas no dia 13/05/2015, caso até lá o Município não atenda à pauta da categoria.
- Eis as medidas: Denunciar a prefeita e o vice-prefeito por crime de responsabilidade junto à Câmara Municipal de Trairi; Denunciar ambos à Procap, seguido de um pedido de auditoria Urgente do TCM nas contas do Município, por violação a leis municipais, leis federai, Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal; Denúncia ao Ministério Público local para abertura de Ação Civil por Improbidade, com pedido liminar de afastamento de ambos os políticos. Pedido de Intervenção no Município junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Nova paralisação em 13/05/2015, com ida a Fortaleza em 03 ônibus, para comparecer à Procap e ao Tribunal de Contas dos Município para tomada de medidas.
- O Sindsep de Trairi/CE Irá continuar na Luta, enquanto não receber seus Direitos Mínimos, que são Violados de Forma Arbitrária e Brutal!.
● Em Paraipaba/CE...
- No dia 02 de Abril de 2015, Na Assembléia, Servidores da Saúde de Paraipaba Aprovaram medidas Radicais pelo fato da Secretaria de Saúde Não cumprir com sua palavra após relatar o cumprimento de atividades em reunião, violando o Princípio da Moralidade. Enquanto que os Professores estão Revoltados e Indignados, O Prefeito prejudica centenas de Servidores, pelo fato de não garantir seus Direitos. Em breve, poderá ocorrer uma paralisação geral dos motoristas, pois há 05 Anos não recebem reajuste, o que é Inconstitucional.
- Eis as medidas aprovadas antes da Radicalização da Luta: Tanto o prefeito, secretário de educação e a secretária de saúde serão oficiados sobre as violações e o dever que eles têm de saná-las. Sob Pena de, mantidas as violações, todos serem denunciados: Por Improbidade, Criminalidade e serão Cobrados Danos Morais de cada um deles por cada um dos Servidores Prejudicados, Junto ao Juizado Especial de Paraipaba, a partir do dia 13/04/2015. Segundo a Categoria, Todas as Medidas Legais serão Tomadas!.
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