quinta-feira, 28 de maio de 2015

Pimentel (PT/CE) Solicitou e Senado Aprovou - Inclusão de 74 Municípios no Semiárido segue em Sancionamento à Presidenta. Paraipaba é Inserida em Região Semiárida Nordestina!.


- O Senado aprovou nesta quinta-feira (28/5) a inclusão de 74 municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal (32 municípios do Ceará, 22 de Alagoas e 20 da Paraíba). A proposta foi incluída no texto da Medida Provisória 668, aprovada pelo plenário e encaminhada à sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff, que afirmará sancionamento ou não. O senador José Pimentel (PT/CE) fez diversas articulações no Congresso Nacional e junto ao governo para garantir essa inclusão.

- Com o redimensionamento, os municípios terão acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis com a real situação hídrica local. As cidades serão beneficiadas com desconto de 25% na taxa de juros dos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), enquanto o desconto é de 15% para o restante da região. Eles também terão prioridade no acesso a recursos do Fundo.

- Aprovação da MP 668 beneficiará cidades do Ceará, Alagoas e Paraíba. Os municípios a serem incluídos na região semiárida do Ceará são: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.

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