- Segundo a CGU, as categorias com mais assuntos procurados são Finanças (12,99%), Administração Pública (11,36%), Previdência Social (6,84%), Gestão, preservação e acesso (6,19%) e Educação Superior (5,35%).
Levantamento de Aprovados
O levantamento mostra que São Paulo (25,5%) é o estado com mais pedidos de acesso a informações, tirando nota 10 na transparência do uso da verba pública. Depois, vêm Rio de Janeiro (13,1%) e Minas Gerais (10%). Na contramão dos municípios, o Estado do Ceará obteve nota máxima no índice de transparência desenvolvido pela CGU, Fortaleza teve 8,61 pontos e Carnaubal teve pontuação 3,33. De acordo com o levantamento da CGU, a média de pedidos de acesso à informação mensal é de 7,3 mil.
O maior número de pedidos registrados em um único mês desde a entrada em vigor da lei foi em março deste ano (9,8 mil).
Levantamento de Reprovados
- A CGU concluiu também que 63% municípios analisados quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação tiraram nota zero. 86% dos municípios do Ceará têm nota zero no índice de transparência. Se o Estado do Ceará já está muito bem quando o assunto é transparência, ficando ao lado de São Paulo como os que possuem maior transparência pública de informações em todo o País, o mesmo não acontece com 13 dos 15 municípios cearenses avaliados pela Controladoria-Geral da União. Segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (15), os municípios são: Umari, Catunda, Martinópole, Alcântaras, Jaguaretama, Tejuçuoca, Assaré, Ibiapina, Guaiúba, Tamboril, Independência, Marco, Paraipaba e Ubajara tiveram nota 0 em transparência do uso da verba pública.
Motivos da Pesquisa
- Os principais motivos que levaram os órgãos da administração federal a negar acesso à informação são dados pessoais, informação sigilosa de acordo com a legislação, pedido genérico, pedido incompreensível e informação sigilosa conforme a Lei de Acesso. Quando um órgão se nega a repassar informações sob essas argumentações, o pedido entra no balanço dos respondidos. Porém, nesses casos, o cidadão pode entrar com recurso e procurar a autoridade máxima do órgão para o qual enviou o pedido, a CGU ou a Comissão Mista de Reavaliação (órgão composto por dez ministérios que revê as respostas e os recursos). A CGU divulgou o balanço dos três anos da lei, que obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país.
- O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse nesta sexta-feira, 15, que, apesar de avanços, a Lei de Acesso à Informação ainda não está consolidada no País. O levantamento da CGU concluiu que 63% municípios analisados quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação tiraram nota zero. Neste sábado, 16, a lei completa três anos em vigor. A CGU verificou, no estudo feito, que menos de 10% dos municípios pesquisados regulamentaram as normas. Entre os Estados, 21 e o Distrito Federal já têm regulamentação vigente. Apesar de a CGU não ter papel de fiscalizar a lei, Simão lembrou que o diagnóstico pode ajudar em ações do Ministério Público Federal e de tribunais de contas. “O descumprimento pode caracterizar ato de improbidade administrativa”, comentou, durante apresentação de ranking de transparência.
Análise de Pedidos e Objetivo da Pesquisa
- A assessoria da pasta explicou que foram analisadas 492 cidades com até 50 mil habitantes, além das capitais dos 26 estados e do Distrito Federal. Conforme a CGU, a nota variou de zero a dez e foi calculada com base na “efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão” e “regulamentação da Lei de Acesso”. Conforme o balanço, ao longo dos três anos em vigor, a Lei de Acesso recebeu 270,3 mil pedidos de informação. Nos últimos 12 meses, foram registrados 97,9 mil pedidos. A CGU informou ainda que, com os resultados, o objetivo é “aprofundar” o monitoramento da transparência de estados e municípios. De acordo com a assessoria do órgão, haverá no segundo semestre deste ano outra divulgação de ranking.
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Referências Bibliográficas
http://blogdoclesiomarques.blogspot.com.br/2015/05/tejucuoca-e-mais-12-municipios.html
http://blogdowilsonfilho.blogspot.com.br/2015/05/treze-municipios-cearenses-entre-15.html
http://blogdomardem.blogspot.com.br/2015/05/tejucuoca-e-paraipaba-tiram-nota-zero.html
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/05/mais-da-metade-dos-municipios-tirou-nota-zero-em-transparencia-diz-cgu.html
http://nabocadopovolavras.blogspot.com.br/2015/05/86-dos-municipios-do-ceara-tem-nota.html
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