- Do total de 184 municípios do Ceará, consta que 127 deles estão impedidos de receber verba para convênios com o Governo do Estado por irregularidades ou inadimplências. Pelo menos 131 dos 184 municípios do Ceará estão inadimplentes com o Governo Estadual e, portanto, não podem receber repasses do Executivo cearense. O quadro se torna ainda mais grave diante da crise financeira que a maioria das prefeituras enfrenta e da situação de emergência devido à seca reconhecida em metade dos municípios.
Secretário das Cidades
- A informação é do secretário estadual das Cidades, Ivo Gomes, que declarou, por meio do Facebook, na quarta-feira, que está "impaciente" com a situação. Segundo ele, R$ 8 milhões não podem ser repassados às prefeituras por conta de irregularidades. Quase 70% dos municípios cearenses estão impedidos de receber repasses de convênios do governo por irregularidades ou inadimplência. A maioria deles teve prestação de contas reprovada por secretarias do Estado. Secretário reclama não poder repassar verbas a mais de 70% dos municípios, em débitos com o Estado. O secretário das Cidades, Ivo Gomes (Pros), se queixou da realidade, em desabafo no Facebook. “A Secretaria das Cidades não consegue repassar mais de R$ 8 milhões para obras em dezenas de municípios do Estado”. Pelo Facebook, o secretário das Cidades explicou que o repasse diz respeito a obras municipais que são financiadas pelo Estado através de convênios, não havendo possibilidade de o Governo assumir totalmente a gestão dessas obras.
- A Lei Complementar do Governo do Ceará Nº 119, de 28/12/12 trata da transferência de recursos financeiros por meio de convênios e estabelece que é vedada a celebração de novos convênios, inclusive aditivos de valor, com parceiros inadimplentes. Para dar baixa na inadimplência, é necessário sanar as pendências
- Os municípios ficam sem poder conveniar caso não prestem contas dos recursos que receberam do Governo do Estado ou se a prestação for reprovada pelos órgãos setoriais que liberaram as verbas. Outras irregularidades, além da inadimplência, deixam prefeituras impedidas de receber dinheiro do Estado.
Contas de exemplo
- Cidades como Coreaú e Sobral receberam elogios nos comentários da publicação do secretário. Diante da ponderação de uma internauta de que Coreaú está com a certidão em dia, ele confirmou e acrescentou: “Ainda hoje consegui pagar R$ 400.000,00 para obras de urbanização do centro comercial da cidade”. A prefeita de Coreaú, Érika Cristino, agradeceu a parceria em meio aos comentários.
Contas reprovadas
- Alguns dos municípios estão tanto irregulares como inadimplentes, como é o caso de Juazeiro do Norte e Paraipaba, que teve prestação de contas reprovada em convênio com a Secretaria das Cidades e está irregular por conta de relatório resumido da execução orçamentária relativo ao último bimestre do ano passado.
- Municípios que movimentam recursos expressivos, como Maracanaú, também estão sem poder receber repasses do Estado. A prefeitura está regular, porém inadimplente com o Executivo cearense por ter uma prestação de contas reprovada pela Secretaria da Educação.
- O município de Caucaia está irregular em relação à certidão negativa de débitos estaduais e ao certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Para ver a lista completa de Municípios Irregulares e/ou Inadimplentes, acesse o link do portal OPOVO, logo abaixo.
Fontes:
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2015/06/12/noticiasjornalpolitica,3452493/devido-a-irregularidades-127-municipios-deixam-de-receber-r-8-milhoes.shtml
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/politica/prefeituras-impedidas-de-receber-recursos-1.1314016
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