segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Governo Reduz Tamanho da Região Metropolitana - Mensagem que define regiões do CE começa a tramitar na Assembleia - Paraipaba e Paracuru não fazem mais parte da Região Metropolitana de Fortaleza


- O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa, com pedido de urgência, projeto de Lei que define as Regiões de Planejamento do Ceará e suas respectivas composições municipais. A matéria, que ainda não foi lida em plenário, reduz o tamanho da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que deixará de ter seis municípios em sua composição.

- Com a leitura do expediente na sessão plenária desta sexta-feira (14), começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, a mensagem nº 7.770 que define as regiões do estado do Ceará e suas composições de municípios para fins de planejamento. O projeto reduz o tamanho da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Seis municípios não farão mais parte da sua composição. Com a mudança, o governo poderá implantar o “Bilhete Único” no transporte público na Região Metropolitana.

- A modificação faz parte do projeto defendido na campanha eleitoral pelo governador Camilo Santana de implantação do "Bilhete Único" no transporte público na Região Metropolitana da Capital cearense, a exemplo do que acontece em Fortaleza desde o início da gestão do prefeito Roberto Cláudio.

- De acordo com o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), a mensagem é uma proposta que corresponde a um estudo de atualização das regionalizações do Estado que foi realizado pela Seplag, visando o aperfeiçoamento das atividades de aprimoramento, monitoramento e planejamento de implantação de políticas públicas de forma regionalizada. Conforme informou, a matéria visa ainda viabilizar a instalação do programa Bilhete Único, que tem como objetivo tornar mais acessível o transporte público entre os municípios da futura Grande Fortaleza. Com a saída de seis municípios da Região, o trânsito das pessoas, que deve ser realizado em até três horas pagando apenas uma passagem, deve ser mais célere. "Claro que a proposta foi apresentada já pensando nessa questão. Pois, a partir dela, ficará mais fácil para o cidadão se deslocar de uma cidade a outra", afirmou.

- No Estado, atualmente existem oito macrorregiões de planejamento. Com a nova norma esse número passará para 14. Hoje o Estado conta com as regiões de Baturité, Cariri-­Centro Sul, Litoral Leste­, Jaguaribe, Região Metropolitana de Fortaleza, Sertão Central, Sertão dos Inhamuns e Sobral­Ibiapaba.

- A macrorregião Cariri-Centro Sul deverá ser desmembrada, surgindo assim as regiões do Cariri e Centro Sul, cada uma com abrangência distinta sobre municípios. A Região Metropolitana de Fortaleza, ou Grande Fortaleza, não contará mais com a participação dos seguintes municípios: Cascavel, Pindoretama, São Luís do Curu, Paraipaba, Paracuru e Trairi. Pindoretama e Cascavel farão agora parte da macrorregião do Litoral Leste, que inclui ainda Aracati, Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba e Jaguaruana.

- Já São Luís do Curu, Paraipaba, Paracuru e Trairi integrarão a macrorregião do Litoral Oeste, Vale do Curu, que também passará a ter em sua composição os municípios de Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Miraíma e Pentecoste. Serão criadas ainda as macrorregiões Centro Sul, Litoral Norte, Maciço do Baturité, Serra de Ibiapaba, Sertão Central, Sertão de Sobral, Sertão de Crateús, Sertão de Canindé, Sertão de Inhamuns e Vale do Jaguaribe.

Fontes: CearaagoraAssembléia LegislativaConexaoregionalBlogdoclesiomarques

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