Deputados sugerem novo desenho do mapa do Estado, alterando macrorregiões e regiões metropolitanas do CE. A proposta do Governo altera toda a divisão do Estado para efeito de planejamento, diz a sua justificativa. O Governo quer reordenar as regiões do Estado, mas alega que as mudanças não alteram regiões metropolitanas.
- Tramitam na Assembleia Legislativa cinco projetos de lei complementar para alterar divisões políticas do Estado, tanto na inclusão de municípios em regiões metropolitanas quanto na alteração da delimitação de micro e macrorregiões cearenses. As alterações, segundo os autores das propostas, têm o objetivo de fortalecer determinadas regiões e tirar cidades "da sombra" de outros municípios mais populosos.
- A regionalização prevista atualmente pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado (Seplag) é composta por oito macrorregiões (Região Metropolitana de Fortaleza, Litoral Oeste, Sobral/Ibiapaba, Sertão dos Inhamuns, Sertão Central, Baturité, Litoral Leste/Jaguaribe e Cariri/Centro-Sul), duas regiões metropolitanas (Fortaleza e Cariri) e dezoito microrregiões administrativas.
1º Proposta
- João Jaime (DEM) voltou a propor nesta legislatura projeto para incluir Caridade e Umirim na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Ele já havia protocolado a mesma matéria na legislatura passada, sem obter sucesso, apesar de a Casa ter aprovado projeto do ex-deputado Lula Morais (PCdoB), em novembro passado, que incluiu municípios de São Luis do Curu, Paracuru, Trairi e Paraipaba à RMF.
- Segundo o deputado, os municípios possuem afinidades com a Região e se localizam em uma área de influência do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). A inclusão dos municípios proporcionaria inúmeras vantagens, como a participação das cidades nos recursos aplicados na RMF. "Há um planejamento integrado quanto aos municípios que fazem parte da região metropolitana, com aproveitamento de recursos, inclusive federais", acrescentou.
2º Proposta
- Outra proposta que tramita na Casa foi apresentada pelo deputado Welington Landim (PROS), falecido em junho último, incluindo município de Brejo Santo na Região Metropolitana do Cariri (RMC). Na justificativa de Landim, o município atende a todos os requisitos legais para compor a Região e é o segundo que mais se expande na localidade, atrás apenas de Juazeiro do Norte. A proposta continuará tramitando na Casa.
3º Proposta
- Já o deputado Bruno Pedrosa (PSC) propôs a divisão da atual macrorregião Sobral/Ibiapaba, composta por 29 municípios, em duas macrorregiões distintas. Segundo o parlamentar, a região da Ibiapaba já exerce um papel de protagonismo no Estado e tem perdido equipamentos públicos para a cidade de Sobral, a mais populosa da região. "Ao se dividir, a Ibiapaba terá mais legitimidade na luta por equipamentos como universidades, departamentos públicos", explicou.
- O parlamentar apontou que, ao não estar mais ligada à região de Sobral, a macrorregião tem mais chances de conseguir benefícios para si. "Sobral recebe muitos equipamentos em detrimento dos outros municípios da região", disse, avaliando que a mudança pode representar ganhos para a região, com mais destaque e respaldo para receber benefícios do Estado e da União.
4º Proposta
- Proposta de teor praticamente idêntico ao de Pedrosa foi protocolada antes por Moisés Braz (PT). Na justificativa do parlamentar, a área da macrorregião comporta dois ecossistemas distintos: o semiárido e o clima úmido da região da Serra Grande da Ibiapaba. "As políticas de desenvolvimento devem ser distintas, segundo o clima de cada região, devendo os estudos, ações e planejamentos serem feitos de acordo com as características ambientais e climáticas", pontuou.
5º Proposta
- O último projeto foi proposto pelo deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB), sem fazer alterações quanto à composição das regiões. Ele sugeriu alterar a nomenclatura da macrorregião do Sertão dos Inhamuns para Sertão dos Inhamuns/Crateús. "Os sertões de Crateús, tomando por referência sua predominância socioeconômica, política, cultural e sua importância regional, ficará melhor representada se acrescermos o nome de Crateús à macrorregião do Inhamuns", justificou o parlamentar ao propor a matéria.
Em Destaque
- Os quatro últimos foram incluídos na atual RMF durante o período eleitoral do ano passado, no projeto de autoria do ex-deputado Lula Morais (PCdoB). Outras propostas semelhantes a de Morais para inclusão de outras localidades chegaram a ser examinadas, mas foram vetadas quando das discussões nas comissões técnicas. Segundo ele, com essa nova adaptação alguns municípios deixarão de fazer parte de determinadas regiões para serem inseridos em outras, como acontecerá na Região Metropolitana de Fortaleza. "As repercussões disso se darão quando da elaboração dos instrumentos legais como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que irá contemplar matrizes econômicas interdependentes, corredores dinâmicos de atividades e aumento da eficiência sistemática, ou seja, o desenvolvimento sustentável desses municípios", frisou. "Claro que a proposta foi apresentada já pensando nessa questão. Pois, a partir dela, ficará mais fácil para o cidadão se deslocar de uma cidade a outra", afirmou. "Não tenha dúvida que isso vai acontecer. Na hora em que determinado Municípios deixar uma região, é claro que as lideranças locais vão questionar. Mas é bom frisar que tudo isso foi feito através de um estudo da Seplag, e visa melhorar o trabalho prestado pela gestão", destacou o pedetista.
- O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), afirmou que a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) não será modificada e manterá os 19 municípios que a integram atualmente. Ele salientou que as mudanças que serão feitas nas macrorregiões do Ceará dizem respeito só ao planejamento e não afetarão as duas regiões metropolitanas do Estado, de Fortaleza e do Cariri. O texto do projeto de lei encaminhado ao Legislativo, como publicado ontem pelo Diário do Nordeste, não esclarece essa parte citada pelo líder.
- A matéria gerará embates políticos entre representantes dos municípios que deixarão de participar dessa ou daquela macrorregião, visto que muitos dos recursos oriundos de órgãos federais são repassados para as prefeituras, conforme sua participação em determinada área.
- "A Lei Complementar que estabelece os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza é uma e a que dispõe sobre as macrorregiões utiliza outra metodologia para a execução das políticas públicas. O Projeto de Lei não modifica a Lei Complementar que estabelece essa divisão. Essa modificação serve, por exemplo, para nortear o Plano Plurianual (PPA) e leva em conta a vocação econômica, densidade populacional e características geoambientais.", declarou e explicou o líder, acrescentando que uma matéria estabelece as regiões metropolitanas e a outra cria 14 macrorregiões para planejamento.
- Leitão afirmou que a Região Metropolitana de Fortaleza continuará mantendo influência sobre 19 municípios: Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, São Gonçalo, Cascavel, Pindoretama, São Luís do Curu, Paraipaba, Paracuru, Trairi. Pelo projeto do Governo, a "Região Grande Fortaleza, (será) composta pelos municípios Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante".
Adaptação
- Conforme havia sido divulgado anteriormente pelo Diário do Nordeste, a adaptação faria com que alguns municípios deixassem de fazer parte de determinadas regiões, como a Metropolitana de Fortaleza. Seriam eles: Cascavel, Pindoretama, São Luís do Curu, Paraipaba, Paracuru e Trairi. Segundo a liderança do Governo, a matéria viabilizaria a instalação do programa Bilhete Único, que tem como objetivo tornar mais acessível o transporte público entre os municípios da Grande Fortaleza.
Modificação
- O secretário estadual de Relações Institucionais, Nelson Martins, por sua vez, ressaltou que a mensagem trata das regiões apenas para efeito de planejamento, destacando que o Plano Plurianual, por exemplo, vai ser feito com base nas alterações realizadas após a aprovação da matéria na Assembleia Legislativa. Nelson Martins destacou ainda que o Bilhete Único contemplará todos os 19 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza como havia prometido, durante a campanha eleitoral do ano passado, o governador do Estado, Camilo Santana. Nelson Martins salientou ainda que programas do Governo Federal como o Minha Casa, Minha Vida e projetos de saneamento básico, por exemplo, continuarão sendo garantidos, em respeito ao planejamento de regiões metropolitanas, para os 19 municípios que compõem a área de abrangência da RMF. O secretário afirmou também que isso foi feito porque havia uma confusão no que diz respeito à Região Metropolitana de Fortaleza com macrorregião para efeito de planejamento e por isso era comum que um parlamentar inserisse um município à área de cobertura da Região.
- "Quando isso acontecia tinha que modificar todo o planejamento do Estado e ficava uma confusão. Então, com essa separação, a Região Metropolitana será uma coisa e região para efeito de planejamento será outra, tanto que a nova Lei revoga uma Lei anterior para efeito de planejamento e não para Região Metropolitana", destacou Martins.
- A assessoria de imprensa da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) também encaminhou nota ao Diário do Nordeste esclarecendo que o projeto de criação das regiões de planejamento "objetiva unicamente atualizar a regionalização utilizada por esta secretaria, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades de planejamento, monitoramento e implementação de políticas públicas de forma regionalizada".
Sobre a Inclusão de Municípios no Projeto (De 1973 a 2015)
- Formada inicialmente por apenas cinco cidades, Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Pacatuba e Aquiraz, a Região Metropolitana, criada pela Lei Complementar Federal 14 de 1973, aglomerava população de um milhão de pessoas. Em 1986, Maracanaú, pela Lei Complementar Federal 52, passou a fazer parte da RMF. Em 1987, foi adicionado o Eusébio. Em 1992, Itaitinga e Guaiuba. Em 1999, mais quatro cidades passaram a integrar a região: Chorozinho, Pacajus, Horizonte e São Gonçalo do Amarante. Em 2009, o governo estadual incluiu mais duas cidades à RMF, Pindoretama e Cascavel. Em 2014, o governador Cid Gomes incluiu Paracuru, Paraipaba, Trairi e São Luís do Curu
- Atualmente, a Região Metropolitana de Fortaleza é composta por 19 municípios. Além dos quatro últimos, inclusos pelo projeto de Lula Morais, fazem parte Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Pacatuba, Aquiraz, Maracanaú, Eusébio, Itaitinga, Guaiuba, Chorozinho, Pacajus, Horizonte, São Gonçalo do Amarante, Pindoretama e Cascavel.
- Atualmente existem oito macrorregiões de planejamento no Estado e, a partir da aprovação do projeto elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), esse número passará para 14. Hoje, o Estado é dividido em regiões do Baturité, Cariri-Centro Sul, Litoral Leste-Jaguaribe, Região Metropolitana de Fortaleza, Sertão Central, Sertão dos Inhamuns e Sobral-Ibiapaba.
Fontes (Diário do Nordeste):
- Parlamentares querem alterar regiões do Ceará
- Governo reduz tamanho da Região Metropolitana
- Mudanças nas regiões são limitadas
Nenhum comentário:
Postar um comentário