- Os servidores da saúde paralisaram as atividades em 20 de julho deste ano, reivindicando reajuste de salários, melhores condições de trabalho e a implantação de Plano de Cargos e Carreiras já aprovado pela Câmara Municipal de Paraipaba.
- Dias depois, o ente público ajuizou ação (nº 0625350-74.2015.8.06.0000) com pedido liminar, requerendo a decretação da ilegalidade da greve, sob o fundamento de que a paralisação seria inconstitucional e abusiva.
- O Sindicato fez a defesa no dissídio de ilegalidade de greve do Município, pleiteando a Audiência de Conciliação prevista no Código de Processo Civil, na CLT e em toda ação que envolva Conflitos, na busca da solução, da pacificação e da efetivação da justiça. Desta vez, o Sindicato também Ajuizou o dissídio Jurídico, cobrando os direitos violados, causa da greve, que foi julgado junto com o dissídio ajuizado pelo Município.
- A Audiência de Conciliação ocorreu nesta Terça-Feira, 18/08/2015 às 13:30h, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Os Servidores da Saúde se fizeram presentes para apresentar a situação em que se encontra os postos de saúde por meio de depoimentos, dialogar por meio de novas tentativas para a resolução de problemas, e cobrar melhores condições de trabalho.
- A Categoria foi ouvida, tendo voz e vez, através de intenso debate em que ficou clara a violação de direitos e o sucateamento da estrutura da saúde de Paraipaba. A categoria foi ouvida com muita atenção, tanto pelo Desembargador, como pela Procuradora Geral de Justiça, que deixou claro que é fundamental o prefeito comparecer à próxima audiência. Os números mostram que o problema de Paraipaba não é falta de recursos, que só aumentaram desde 2013, e sim de Gestão!.
- O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Paraipaba (Sindsep) e o Município de Paraipaba, distante 93 km de Fortaleza, assinaram termo de audiência de conciliação e suspenderam a greve dos servidores da saúde. O acordo foi firmado nesta terça-feira (18/08), durante sessão realizada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que teve como mediador o desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo. Após 03 horas de audiência, bem mediada pelo desembargador Washington Bezerra e a Procuradoria Geral de Justiça Dra. Rosemary Brasileiro, a categoria aceitou suspender a greve, visto que terá, doravante, o Tribunal de Justiça coordenando as negociações. O Município de Paraipaba tem 72 horas para pagar os dias parados, ficando proibida qualquer perseguição pelo exercício do direito de greve. A categoria realizou assembleia em pleno Tribunal, com a presença maciça dos servidores da saúde, representada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraipaba.
- Na ocasião, ficou estabelecido que, até esta sexta-feira (21/08), o ente público irá restabelecer o pagamento dos salários, incluindo as remunerações durante período de paralisação. Já os grevistas se comprometeram em voltar às atividades nesta quarta-feira (19/08). Durante a audiência, foi agendada ainda nova audiência para o próximo dia 9 de setembro. Até lá, o Sindicato deverá apresentar pauta mínima de reivindicações ao município para que possam ser estudadas implementações de melhorias.
Conclusão: Servidores da Saúde de Paraipaba Suspendem Greve após Tribunal de Justiça assumir a Mediação do Conflito. Servidores participara ativamente dos debates e foram bastante ouvidos. Grevistas voltam a cumprir suas horas de trabalho. Município tem 72 horas (até sexta), para Pagar os dias parados que Descontou da Folha de Pagamento de Julho de 2015. Nova Audiência marcada no Tribunal para o Dia 09/09/2015, desta vez com a Presença do Sr. Prefeito!. A Categoria segue Firme, Ajuizou o Dissídio Jurídico com Representação Criminal e Pedido de Intervenção caso a Demanda Não se Resolva pela Negociação e vá a Julgamento. A audiência foi publicada no Site Oficial do TJCE (Link abaixo).
Fontes:
http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=36669
http://valdecyalves.blogspot.com.br/2015/08/servidores-da-saude-de-paraipaba.html
http://jornalparaipaba.blogspot.com.br/2015/08/tribunal-de-justica-do-ceara-marca.html
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