- O Ceará tirou nota 8.06 no nível de transparência, perdeu 1,94 pontos e caiu da 1º para a 16º posição no ranking da Controladoria-Geral da União (CGU) de transparência pública de estados brasileiros. Fortaleza também perdeu espaço na classificação, com 0,42 pontos a menos do que na última pesquisa, divulgada em maio. Apesar da redução, índices do Estado e da Capital ainda são considerados altos. A nota foi a 16ª maior entre os 26 estados brasileiros e Distrito Federal.
- O ranking se baseia na Escala Brasil Transparente (EBT), que mede o grau de transparência pública em estados e municípios quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A pesquisa analisou situação de 1.613 entres federativos, incluindo todos os estados e suas respectivas capitais.
> CE é 16º em Ranking de Transparência da CGU
Notas de Municípios
- Treze dos 15 municípios do Ceará avaliados pela CGU tiveram nota zero em transparência no uso de recursos públicos. Isso porque, mesmo três anos após a LAI entrar em vigor, esses municípios ainda não regulamentaram a norma.
- De acordo com o levantamento, no Ceará apenas quatro das 184 cidades tiveram nota acima de quatro (notas médias (entre 4 e 6)): Fortaleza (8,19), Carnaubal e Crateús (ambas com 4,31) e Paraipaba (4,03). 165 municípios receberam nota zero.
- Pindoretama, Ararendá, Bela Cruz e Capistrano tiveram notas baixas (entre 2 e 4).
- Alcântaras, Assaré, Catunda, Guaiúba, Ibiapina, Independência, Jaguaretama, Marco, Martinópole, Tamboril, Tejuçuoca, Ubajara e Umari ficaram com nota zero.
- A pesquisa aponta Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal como os mais transparentes do País. Apenas Ceará, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe perderam posições no ranking. Já o Maranhão, que tinha recebido nota 2,22 em maio, subiu pontuação para 10 na nova classificação.
- Segundo a Escala Brasil Transparente, 30 cidades conquistaram nota 10, entre elas, Apiúna (SC), que conseguiu a nota máxima nas duas edições. Entre as capitais, tiveram as maiores notas: Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife e Rio Branco.
Metodologia
- Para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).
- Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking dos entes avaliados.
- A CGU informou ainda que, com os resultados, o objetivo é “aprofundar” o monitoramento da transparência de estados e municípios. De acordo com a assessoria do órgão, haverá no segundo semestre deste ano outra divulgação de ranking.
- A CGU divulgou o balanço dos três anos da lei, que obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país. Os principais motivos que levaram os órgãos da administração federal a negar acesso à informação são dados pessoais; informação sigilosa de acordo com a legislação; pedido genérico; pedido incompreensível; e informação sigilosa conforme a Lei de Acesso. Quando um órgão se nega a repassar informações sob essas argumentações, o pedido entra no balanço dos respondidos. Porém, nesses casos, o cidadão pode entrar com recurso e procurar a autoridade máxima do órgão para o qual enviou o pedido, a CGU ou a Comissão Mista de Reavaliação (órgão composto por dez ministérios que revê as respostas e os recursos).
Fontes:
http://www.opovo.com.br/app/politica/2015/11/20/noticiaspoliticas,3537281/ceara-perde-pontos-e-cai-para-16-posicao-em-ranking-da-transparencia.shtml
http://blogdeirapuanpinheiro.blogspot.com.br/2015/11/no-ceara-69-das-cidades-tem-nota-0-em.html
http://www.narotadasnoticias.com.br/2015/11/no-ceara-69-das-cidades-tem-nota-0-em.html
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/menos-de-2-das-cidades-tem-nota-maxima-1.1438908
http://camocimimparcial.blogspot.com.br/2015/11/granja-e-martinopole-entre-os-que.html
Para acessar o Portal da Transparência do Ceará
Site: http://transparencia.ce.gov.br
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