Fiscalização Móvel e SRTE/CE Registram Trabalho Escravo em Paraipaba no segmento Plantação de Coco

 (Foto-representativa)

Operações de Resgate

- No ano passado (2015), o Grupo de Fiscalização Móvel do Ceará, se deparou pela primeira vez com o trabalho escravo urbano. A operação ocorreu no município de Ibiapina (304 quilômetros de Fortaleza) e envolveu o ramo da construção civil. Os 24 trabalhadores resgatados eram operários em obras do programa Minha Casa, Minha Vida. As operações resultaram em 90 autos de infração e em R$ 217 mil em indenizações.

- Desta vez, nos segmentos da construção civil e da plantação de coco, ambos entraram para as estatísticas do trabalho escravo no Ceará. Pela primeira vez, tais atividades aparecem nos relatórios do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e pelo grupo de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/Ceará (SRTE/CE) – formado por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho, policiais rodoviários federais e agentes da Polícia Federal. Juntas, as duas atividades econômicas somaram 33 registros de resgate de trabalhadores que desempenhavam tarefas em condições degradantes, em 2015, nos municípios de Paraipaba e Ibiapina.

- O balanço completo foi apresentado nesta segunda-feira, 25 de janeiro 2016, em coletiva de imprensa realizada na sede da SRTE-CE, no Centro de Fortaleza. Ao todo, as equipes resgataram 70 trabalhadores em condições análogas à escravidão. No ano anterior, foram 68. Apesar da proximidade do número de vítimas, o total de recursos pagos em indenizações quase dobrou. Saltou de R$ 111.800, em 2014, para R$ 271.350, no ano seguinte. A explicação para o aumento pode ter relação com o tempo de serviço e o valor dos salários dos trabalhadores resgatados. Ao todo, foram lavrados 90 autos de infração.

- O Ceará ocupa hoje a 4ª posição no ranking nacional de trabalhadores resgatados. Os três estados recordistas em registros são: Minas Gerais (148), Maranhão (107) e Rio de Janeiro (73). “A ausência de denúncias sempre foi o principal gargalo no combate ao trabalho escravo. Por esta razão, em 2013 passamos a investir em inteligência estratégica para identificar e coibir os casos de exploração, no Ceará”, detalha o auditor fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho.

Desafios

- O anúncio do balanço das ações ocorreu na semana em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro) e também se dá em meio à greve dos auditores fiscais do Trabalho. Com as informações, foram apresentados os desafios para este ano. Um deles envolve uma das principais reivindicações da categoria: a contratação de mais auditores. Segundo o superintendente regional Afonso Cordeiro Torquato Neto, há cerca de 60 profissionais em atividade no Ceará. Desses, apenas quatro são capacitados no combate ao trabalho escravo. Para dar conta da demanda do estado, ele estima que seriam necessários pelo menos 200 auditores.

- Outra sombra sobre o combate ao trabalho escravo é a possibilidade de o próprio conceito ser modificado por lei. Tramita no Congresso Nacional um projeto que retira da noção de trabalho escravo as situações de jornada exaustiva e condições degradantes. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Carlos Leonardo Holanda, considera que a proposta, se aprovada, pode provocar um retrocesso: “Se essa mudança ocorrer, ano que vem estaremos aqui muito provavelmente dizendo que o trabalho escravo foi erradicado do país. Hoje, trabalhamos no que é mais caro ao trabalhador, que é sua dignidade, mas o Congresso Nacional está em vias de tornar isso uma letra vazia.”

Carnaúbas

A extração da palha da carnaúba também foi alvo de ações fiscais realizadas em 2015. Nos municípios de Groaíras e Granja, as equipes realizaram 37 resgates. “Entre as infrações mais comuns, estão a falta de equipamento de proteção individual e coletivo e até mesmo as condições mais básicas, como falta de água potável para os trabalhadores e de banheiros no local”, exemplifica o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) Carlos Leonardo Holanda Silva.

- O Gráfico acima informa que a Maior parte dos trabalhadores em situação de escravidão no Ceará atua com a extração da carnaúba (Foto: SRT/Reprodução)

Serviço

O Grupo de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo já libertou um total de 483 pessoas encontradas em trabalho escravo, no Ceará, entre os anos de 2006 e 2014. Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas para o Disque 100, da Secretaria dos Direitos Humanos

Fontes:
http://www.oestadoce.com.br/sem-categoria/trabalho-escravo-70-resgates-no-ce-em-2015
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-01/ceara-ocupa-quarto-lugar-em-resgate-de-pessoas-em-situacao-de-trabalho-escravo
http://g1.globo.com/ceara/noticia/2016/01/ceara-e-o-4-estado-que-mais-resgata-pessoas-em-situacao-de-escravidao.html
http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2016/01/26/noticiasjornalcotidiano,3566756/ceara-e-4-em-ranking-de-pessoas-resgatadas-em-trabalho-escravo.shtml