TCM/CE diz NÃO ao Carnaval 2016 porque Prefeituras tem Apenas 20% para Pagar o Novo Salário Mínimo e Recomenda a Gestores Municipais Equilíbrio nas Contas Públicas e Prioridade na Saúde e Educação

TCM Recomenda NÃO ao Carnaval no Interior do CE em 2016

- O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) recomendou às prefeituras do interior do Estado a não realizar festejos carnavalescos com recursos próprios neste ano de 2016. Segundo Chico Aguiar (Presidente do TCM), afirmou que a recomendação foi no sentido de evitar o uso de receitas públicas com gastos “supérfluos” e que o Tribunal já havia aconselhado que as administrações municipais não realizassem também as festas de réveillon na passagem de 2015 para 2016. “Os municípios que estão em situação de emergência têm que ter cautela, e não podem ficar fazendo gastos com festas que não sejam tradicionais.”, afirmou.
- A instituição repete o mesmo posicionamento do ano anterior quando pediu o cancelamento das festas. Os motivos são em relação a seca que ainda castigava o interior cearense apesar das primeiras chuvas de 2016, a retração na economia brasileira, o que tem levado à queda na arrecadação de impostos e, automaticamente, acarretado na baixa transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

- O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ainda não recebeu por completo as informações das promotorias sobre recomendações de municípios específicos do interior.

Fonte: O Povo


Apenas 20% dos municípios do Ceará podem pagar novo salário mínimo

Cenário Estadual
- Com o aumento do salário mínimo, 80% dos municípios do Ceará não terão condições de pagar o mínimo para os funcionários em 2016. O valor foi fixado em R$ 880 já para janeiro desde ano. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 29 de dezembro de 2015.

- Segundo Ireneu de Carvalho (consultor financeiro da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece)): “Temos uma tendência de queda do PIB de 3%. Então, não se pode esperar crescimento das receitas municipais. Mesmo com o rendimento de 3% a 4% municipal, isso não cobre a inflação com reajuste real de 11,6%. Na prática, o total arrecadado não aumentou como o valor do que será pago e retirado do caixa, ou seja, apesar de prefeituras já enxugaram gastos possíveis em 2015 e que, em 2016, não vão ter caixa para honrar os pagamentos. Já estamos vindo de anos ruins. Tivemos um 2015 péssimo, mas a situação vem se agravando desde 2012. E os reajustes de salário são sempre no nível superior ao crescimento das receitas. Não vejo uma saída imediata para a crise. Não só o Ceará, os estados estão numa situação difícil. O próprio governo federal está. Isso pode amenizar um pouco com CPMF, mas não é uma coisa tranquila para ser tratada no Congresso. Então a solução é a longo prazo, com investimento na indústria e os agentes econômicos voltarem a confiar no país!.”, afirmou.

- Para se ter ideia, o crescimento nominal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – maneira como a União (governo federal) repassa as verbas – foi de 5,2% para uma inflação de 10,5%. “Houve uma queda real de mais de 5%, e de ano em ano vai se acumulando”. Com esse cenário e todas as fontes de renda ruim, Ireneu acredita que somente 20% dos municípios teriam condição de honrar os pagamentos. Tudo isso aliado ao fato de que as prefeituras do Ceará já enxugaram os gastos, realizando corte de pessoas, concursos e materiais.

Cenário Nacional

- Segundo Leonardo Santana (Presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM)), disse que pelo menos 90% das prefeituras de todo país não terão condições de arcar com a nova despesa. A solução seria o governo promover a tão esperada reforma do pacto federativo e aumentar a participação dos municípios na distribuição dos tributos arrecadados. Ele destacou que o aumento do salário acontece no início de cada ano, porém o ano 2016 precede um período de maior crise econômica dos últimos 30 anos, afetando as finanças das prefeituras, atingindo os municípios já fragilizados com a falta de atenção do governo. Ainda considera o aumento justo e necessário. “Entretanto os municípios não poderão arcar com esses custos sozinhos e o congresso terá que achar uma saída para que os gestores não sejam, em sua maioria, condenados por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a não ser que demitam injustamente, para adequarem receita corrente líquida aos limites da Lei”, comentou.

Fonte: Tribunadoceara


Preocupado com Carnaval, TCM recomenda prioridade em saúde e educação

- O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) está emitindo nota oficial a todas as cidades do interior cearense com orientações e recomendações sobre os gastos com Carnaval em 2016. O alerta vai no sentido de que gestores evitem ao máximo investimento de recurso público com a festa anual sem antes priorizarem áreas como saúde e educação, por exemplo.

- Deve ser motivo para que os governantes municipais ajam com prudência, evitando o desequilíbrio das contas públicas:

1. O momento econômico ruim alegado por algumas administrações;

2. Possíveis casos de aumento de despesas em alguns municípios sem o crescimento de receitas;

3. O quadro de estiagem (seca) com decretação de situação de emergência;

4. A quitação de compromissos contraídos e compromissos previdenciários;

5. Publicação dos valores gastos e de demais ações para conhecimento da população no Portal de Licitações dos Municípios (www.tcm.ce.gov.br/licitacoes), como o pagamento de pessoal e despesas “relevantes”.

- A grande maioria das prefeituras ainda não decidiu se realizarão a festa de Carnaval. Somada à seca, problemas financeiros, agravada pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pode pressionar administradores para o cancelamento dos festejos. (Wagner Mendes)

- Algumas Recomendações para gestores citadas pelo TCM devem ser aplicadas, como por exemplo:

1. Somente apliquem recursos públicos em atividades festivas após cumpridas todas as obrigações legais e quitados todos os compromissos contraídos, e dentro de suas condições financeiras;

2. Priorizem o pagamento de despesas com pessoal, saúde, educação, serviços públicos essenciais e despesas relevantes;

3. Quitem despesas previdenciárias e realizem o repasse de receitas consignadas cumprindo os prazos legais;

4. Mantenha saldo financeiro suficiente para quitação das despesas contraídas;

5. Observem o que determinam as normas sobre licitações e contratos públicos e publiquem todos os atos no Portal de Licitações dos Municípios.

Fontes: O Povo
http://www.monolitospost.com/2016/01/14/tcm-faz-alertas-aos-municipios-sobre-gastos-com-carnaval/
http://www.atricon.org.br/imprensa/noticias/tcm-ce-ja-orienta-municipios-sobre-gastos-com-carnaval/


Sobre o Carnaval

- O Carnaval é uma festa que é marcada pelo "adeus a carne" que a partir dela se fazia um grande período de abstinência e jejum. Para a sua preparação havia uma grande concentração de festejos populares. Cada lugar e região continua brincando do seu modo, geralmente de uma forma propositadamente extravagante, de acordo com seus costumes. Neste ano de 2016, o Carnaval tem data comemorativa em 9 de fevereiro, porém o povo brasileiro começa pelo menos uma semana antes de começar, indo até a quarta-feira de cinzas. Em geral, o Carnaval ocorre 47 dias antes da Páscoa, em fevereiro, conforme o Cálculo da Páscoa, próximo do dia de Lua Nova, tendo duração de três dias, os dias que antecedem a Quarta-Feira de Cinzas.

Fonte: Wikipedia