terça-feira, 26 de abril de 2016

PRE Elege CE-085 como Trecho Crítico, e Secretário Geral da PGJ-CE Acolhe Denúncias de Violação de Direitos Constitucionais do Conselho Municipal de Saúde de Paraipaba em Audiência na Secretaria do Ministério Público do Ceará em Fortaleza

CE-085 CONTINUA SENDO ELEITA PELA PRE COMO TRECHO CRÍTICO

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, na madrugada do dia 20, a “Operação Tiradentes 2016″ com o intuito de evitar acidentes no trechos mais críticos das estradas que cortam o Ceará. Os cuidados devem ser redobrados nas BRs 116 e 222, que possuem maior fluxo de veículos.

Segundo Juliana Rodrigues (Chefe do Núcleo de Comunicação da PRF), A operação contará com um efetivo de 350 agentes, em turnos de revezamento; a previsão é que o fluxo de veículos seja mais intenso entre os trechos 0 e 20 das BRs 116 e 222.

O tenente-coronel Paulo Sérgio, comandante geral da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o policiamento está mantido e destacamos os cuidados com ultrapassagens e utilização do cinto de segurança, dentre outros cuidados.

A PRE alerta que os trechos considerados mais críticos são as CEs 045 (que dá acesso aos municípios de Aracati e Beberibe), 085 (ligação até Paraipaba, Trairi e Itapipoca) e 060 (acesso ao município de Juazeiro do Norte).

SECRETARIA DO MPCE RECEBE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIPABA EM AUDIÊNCIA
Fotos: Mara Paula - Valdecy Alves

As leis aprovadas pelo porder Legislativo (Câmara Municipal, Deputados e Senadores) são vetadas pelo poder Executivo. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraipaba (Sindsep-Paraipaba) foi recebido em audiência na Secretaria do Ministério Público do Estado do Ceará em Fortaleza/ce, pelo Secretário Geral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ-CE) Dr. Halley Carvalho, juntamente com o Conselho Municipal de Saúde. O Sindicato andou denunciando a violação a direitos sociais previstos nas mais variadas leis, além do Conselho Municipal de Saúde também denunciou que o Município não presta contas de aplicação das verbas da Saúde. Requereu-se à Procuradoria Geral de Justiça rápida e eficaz medidas em defesa da legalidade, da efetivação dos direitos sociais dos servidores e do Estado Democrático de Direito em Paraipaba. 

Segundo o Advogado do Servidores de Paraipaba, Dr. Valdecy Alves: O MUNICÍPIO DE PARAIPABA VIOLA A CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. A Luta dos Servidores continua em pró de uma valorização maior na categoria, apesar da Administração atual ter sido eleita em posição privilegiada no ramo de Transparência Pública em 2015.

Medidas serão tomadas, como a seguridade de fatos formalizados para tomada de decisões cabíveis e de abertura de procedimento interno para avaliar o denunciado, garantiu Dr. Halley Carvalho.

Fiscalizar a Obediência do Poder Executivo Municipal às Leis é Tarefa Essencial e Inerente à função do Ministério Público, nos termos do Artigo 127 da Constituição Federal.

Fontes:
http://valdecyalves.blogspot.com.br/2016/04/sindicato-dos-servidores-municipais-de.html
http://www.acsmce.com.br/prf-e-pre-alertam-motoristas-para-cuidados-nas-estradas-durante-o-feriado/

EXTRA:

O presidente da CDL de Paraipaba, Francisco Ednardo de Souza, esteve na última sexta-feira, dia 22, na sede da Federação das CDLs do Ceará para tratar de assuntos pertinentes ao comércio e se inteirando da Jornada Integração, que será realizada no mês de outubro em Paraipaba, litoral oeste do Ceará. O  empresário Ednardo foi recebido pelo presidente Freitas Cordeiro e  superintendente Francimir Chaves.
Fonte: http://site.fcdlce.com.br/agenda-com-o-presidente-da-federacao/

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