Supremo Tribunal Federal (STF): Vaquejada está Proibida em todo o Território Nacional Brasileiro

- A Lei que regulamentava a vaquejada no Ceará foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento na tarde do dia 06/10 (quinta-feira). A partir de agora a atividade está proibida e quem promover ou participar desses eventos incorre em crime por maus-tratos aos bovinos e equinos. A decisão foi comemorada por militantes que atuam em defesa dos animais e lamentada por organizadores dos torneios.

AUTORIDADES A FAVOR

- Segundo a presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), Geuza Leitão, o julgamento do STF foi o coroamento de uma luta de 20 anos. "A vaquejada está proibida e vale para todo o Brasil. Se alegria matasse, teria morrido. Foi uma grande vitória, apertada. Passei a tarde acompanhando, ansiosa. Essa Lei que regulamentava a vaquejada no Ceará possibilitou o ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Sem ela não havia essa possibilidade. Tem efeito contra todas as leis existentes que regulamentam a atividade, que agora estão fora do ordenamento jurídico, e é de caráter vinculante. Quem promover vaquejada a partir de agora cometerá crime ou estará na clandestinidade!." disse.

- O juiz de Direito Djalma Sobreira Dantas observou que o primeiro entendimento é que a partir de agora a vaquejada fica na ilegalidade. "Quem organizar ou participar pode incorrer em crime. "Foi uma decisão preocupante e gravíssima para quem defendia a prática da vaquejada, sob o argumento de ser uma atividade secular, esportiva e cultural. É uma decisão que fere uma tradição secular nordestina, mas que precisa ser respeitada", disse.

VAQUEIROS LAMENTAM

- A partir de agora, promotores de vaquejada nas regiões do Cariri e do Centro-Sul devem suspender os eventos que estavam agendados. Humberto José Sobreira (Beto), promotor da vaquejada no Parque Boa Vista, em Milagres, disse que, com a decisão do STF, não fará mais nada. Vaqueiros e organizadores lamentaram o resultado do julgamento por acreditarem que iria prevalecer o aspecto cultural e histórico das derrubadas de gado.

- Recentemente, o vice-presidente da Associação Brasileira de Vaquejada, Marcos Lima, disse que a categoria era a favor da regulamentação e que medidas foram adotadas em proteção aos animais. "Não esperava por uma decisão com esse resultado, que considero um equívoco", disse Francisco Tavares, vaqueiro e pequeno criador.

JULGAMENTO

- Votaram contra a vaquejada o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski. A favor da prática votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

- A Lei que regulamentava a vaquejada no Ceará foi de iniciativa do então deputado Wellington Landim, de 2013. A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com ADI contra a norma estadual, após provocação da Uipa. O julgamento no STF começou em agosto de 2015. Em 2 de junho passado, um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli interrompeu, pela segunda vez, o julgamento da ADI. Até então, houve empate.

Fonte: Diário do Nordeste

ENQUETE

PLC 24/2016

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 24 de 2016

Autoria Deputado Capitão Augusto

Ementa: Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Explicação da Ementa: Define como patrimônio cultural imaterial do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes.

- Na enquete online disponibilizada pelo senado, É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado, até o fechamento desta postagem, tinha 13.005 a Favor e 37.031 Contra.

NOSSA OPINIÃO

Concordamos com o que o Youtuber Patrick Gomes falou em vídeo. Vaquejadas trazem emprego e dinheiro, porém a diversão dos vaqueiros fazem com que bovinos virem alvo fácil para caírem no chão somente pra alegrar a vontade do público que gosta desta prática "esportiva". Existem outras formas de ganhar dinheiro além da vaquejada. Diante de tanto sofrimento, principalmente por parte dos clandestinos, somos contra o movimento das vaquejadas, no que diz respeito a maneira como os animais são tradados, seja de forma consciente ou não. De maneira geral, Somos contra os maus-tratos a animais, e você?!.