terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Décimo Terceiro Salário de Servidores Públicos (Descontos, Quem deve Receber, Pagamento e onde Aplicar)



Nesta postagem reunimos 04 dos principais questionamentos levantados por muitos trabalhadores quando o assunto é sobre o décimo terceiro salário.

1. Quais os Descontos no 13º Salário?

O décimo terceiro salário é sempre aguardado com ansiedade, para dar aquele reforço no orçamento, mas é importante saber que a segunda parcela, a ser recebida até o dia 20 de dezembro, é menor do que a primeira, em função dos descontos.

Os descontos no décimo terceiro do trabalhador ocorre somente na 2ª parcela. Esses descontos são:
- Imposto de Renda (IR);
- Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Pensões Alimentícias, quando mensurado nos ofícios;
- e as famosas Contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas.

2. Quem deve Receber o 13º Salário?

Caso o trabalhador já esteja registrado no emprego há mais de um ano, ele recebe um salário adicional integral.

Agora, se não tiver um ano completo de registro, deve fazer um cálculo proporcional aos meses trabalhados: divide-se o valor do seu salário bruto por doze e, depois disso, multiplica-se pelo número de meses trabalhados. Considere, por exemplo, que você tenha trabalhado sete meses durante o ano e seu salário bruto seja de R$ 5 mil. Divida R$ 5 mil por 12 e multiplique o resultado por 7. O décimo terceiro, neste caso, seria de R$ 2.916,66.

Em caso de demissões ( sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria), o valor deverá ser proporcional aos meses em serviço, de acordo com a rescisão do contrato.

3. Como Funciona o Pagamento do 13º Salário?

O pagamento do décimo terceiro acontece em duas parcelas, da seguinte forma:

1ª parcela (até 30 de novembro): equivalente à metade do valor a que o trabalhador tem direito;
2ª parcela (até 20 de dezembro): saldo da remuneração de dezembro, menos a parcela adiantada e os descontos.

O trabalhador pode optar por receber a primeira parcela do décimo terceiro por ocasião das suas férias. Neste caso, ele precisa fazer uma solicitação por escrito, no início do ano, até o dia 31 de janeiro.

Esta terça-feira (20) é o último dia para empregadores pagarem. Prefeituras de vários estados devem fazer o pagamento até hoje aos servidores. A Prefeitura de Paraipaba já repassou a verba extra para as contas bancárias de seus servidores públicos, incluindo os injustos descontos de Renda e INSS. É válido lembrar que o salário do trabalhador é descontado mensalmente por conta de impostos, e o 13º Salário visa tentar suprir justamente isso, o que em muitos casos, na prática, isso não acontece.

4. Onde Aplicar o 13º Salário?
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Você deve se perguntar: "Será que o 13º é a solução para meus problemas?".

Segundo os economistas, o trabalhador precisa refletir sobre o melhor uso do décimo terceiro salário. A recomendação principal é pagar dívidas anteriores, especialmente as que tem juros elevados como cartões de crédito e cheque especial. Outra recomendação é guardar um pouco do benefício para quitar as contas do começo do ano que vem.

"Utilizar o seu 13º salário adotando um comportamento prudente nas compras deste final de ano poderá ser um facilitador para passar com menos apertos pelas despesas do começo do ano com o IPVA, IPTU, matriculas escolares, material escolar e até o pagamento das prestações feitas neste final de ano", orienta o economista Roberto Sena.

Vídeo

Especialista tira dúvidas sobre décimo terceiro salário

Documento

Ainda tem mais dúvidas sore o 13º Salário, você pode acessar o Manual Prático 13º Salário EBS que está disponível em PDF no link: http://www.ebs.com.br/treinamento/Apostilas/manual_pratico_13_rev10_2015.pdf


http://static.blogdaresenhageral.com.br/wp-content/uploads/2014/06/13-salario.jpg?9f13b1 
Décimo terceiro salário: Direito de todo Servidor


Fontes:
https://www.financaspraticas.com.br/pessoais/vida/carreira/22.php
http://www.vvale.com.br/economia/13o-salario-tire-duvidas-sobre-atrasos-valores-e-multas/
http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2016/12/prazo-para-pagamento-do-13-salario-termina-na-terca-feira.html

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