- O veto da presidente Dilma Rousseff ao ingresso de 74 municípios nordestinos no semiárido tem causado insatisfação entre parlamentares, prefeitos e ao governador Camilo Santana (PT). Desses municípios, 32 são cearenses. A presidente Dilma argumentou que a medida aumentaria as despesas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Apesar disso, há otimismo de que o veto seja derrubado. A medida provisória 668/15, que resultou na lei de n° 13.137/15, foi aprovada pelo Senado no final do mês maio deste ano e encaminhada para a sanção da presidente. Os municípios que ingressam na zona semiárida têm acesso a benefícios para o enfrentamento da seca, como desconto de 25% na taxa de juros nos financiamentos dos recursos do FNE, além de parcelas do seguro safra mais vantajosas. O governador Camilo Santana ligou para o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, que prometeu incluir a discussão em reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Por meio da assessoria de imprensa, o órgão informou que o Conselho ainda não se reuniu este ano nem tem data de encontro marcada. A proposta do ingresso foi levada pelo senador José Pimentel (PT-CE) ao ministro Occhi no dia 11 de maio. Pimentel usou como base estudo elaborado em 2011 pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR) e pela Câmara Técnica de Convivência com o semiárido, do governo do Estado do Ceará. O documento mostra que os 32 municípios, mesmo estando no litoral, apresentam características do semiárido. Confira no quadro abaixo quais os municípios cearenses pleiteiam inclusão na região do semiárido.
- O líder do governo, deputado federal José Guimarães classificou o veto da presidente Dilma Rousseff à inclusão de municípios do Ceará no semiárido como “um problema técnico”. Entre os dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff na sanção da Medida Provisória 668/15, que resultou na Lei 13.137/15, estão a inclusão de 74 municípios na área do semiárido nordestino beneficiado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). No Ceará são 32 municípios.
A presidente argumentou que sua inclusão não considerou as questões climáticas e as diretrizes de política de desenvolvimento regional, podendo provocar ainda elevação de despesas com impacto no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). No dia 30 de Junho, o deputado informou que o Ministério da Integração deve publicar um decreto para incluir os municípios e que ainda que há consenso no governo sobre o assunto. Guimarães avaliou como demagógicas as críticas feitas à presidente em função do veto e lembrou ainda que foi o próprio PSDB quem retirou esses municípios, à época em que governou o Brasil.
- Segundo informações, o Ministério da Integração deve publicar nos próximos dias um decreto incluindo os municípios cearenses na região do semiárido. Os municípios a serem incluídos seriam: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jijoca, Maracanaú, Marco, Martinópolis, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo, São Luiz do Curú, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará. Com a inclusão, os municípios serão beneficiados com a redução da taxa de juros do FNE, entre outros.
- Segundo informações, o Ministério da Integração deve publicar nos próximos dias um decreto incluindo os municípios cearenses na região do semiárido. Os municípios a serem incluídos seriam: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jijoca, Maracanaú, Marco, Martinópolis, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo, São Luiz do Curú, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará. Com a inclusão, os municípios serão beneficiados com a redução da taxa de juros do FNE, entre outros.
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