- Prefeitos cearenses querem organizar uma mobilização nacional para garantir a metade do recurso que havia sido garantido em acordo. A CNM quer um "auxílio financeiro" para a reparação do corte aos municípios.
- Dezenas de prefeitos do interior do Ceará se reuniram na noite do dia 29 de Junho, na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), para reivindicar o repasse referente ao aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A cifra, que deixará de ser repassada aos prefeitos cearenses, deverá prejudicar investimentos na saúde e em políticas contra a seca.
- No final de 2014, o Congresso Nacional homologou emenda à Constituição Federal que aumenta em 1% o repasse do FPM às prefeituras. De acordo com Helena Garrido, representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante as negociações foi estabelecida a regra em que o valor repassado seria dividido em duas parcelas: 50% em julho deste ano e 50% em julho de 2016. A partir desta data, o valor ficaria fixado em 1% ao ano. No entanto, no momento da redação final da emenda, a vigência foi fixada apenas a partir de janeiro de 2015. O percentual, que deveria ser de 0,5% em julho deste ano, caiu para 0,25% por ter contado de janeiro em diante.
- O presidente da Aprece, Expedito Nascimento, classificou o episódio como “manobra” do governo. “Tínhamos preparado uma programação financeira para a utilização desses recursos na folha de pagamento, e até para quitar alguns débitos. Nós ficamos numa situação dificílima nesse momento”, avaliou.
- Pelo menos 50 gestores estavam presentes no evento. Carlos Henrique (PSB), de Paraipaba, disse que deveria usar o dinheiro para a construção de poços profundos, além da ampliação do transporte universitário, e para a construção de estradas. Os prefeitos do Ceará querem organizar, a partir do Estado, uma ação nacional para mobilizar outras prefeituras do País.
Fonte: OPovo
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