sábado, 21 de novembro de 2015

Acfor e Arce Autorizam Aumento da Conta de Água e Nova Tarifa de Contingência chega a mais de 17 Cidades do Ceará para quem Não Economizá-la



Revisão e Repasse de Tarifa
- A partir do mês de dezembro, o consumidor que não economizar água vai pagar tarifa mais alta. Nesta quarta-feira (18), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) recebeu autorização da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR) para aplicar revisão tarifária e tarifa de contingência em Fortaleza. Segundo a Cagece, o objetivo é reduzir o consumo e o desperdício de água no Estado devido a estiagem, que vive cenário de seca há quatro anos.

Uso de Tarifa
- A tarifa de contingência estipula aplicação de percentual de 120% sobre as tarifas de clientes que ultrapassem 90% do consumo médio de outubro de 2014 a setembro de 2015. Por exemplo, uma pessoa que consome, em média, 12 metros cúbicos de água por mês, terá como meta consumir 10 metros cúbicos por mês. Se não conseguir economizar, esses dois metros cúbicos de água serão faturados com sobrepreço de 120% da tarifa normal. A nova tarifa será acompanhada do aumento da conta de água, que vai ficar 12,9% mais cara, de forma não linear para todas as categorias e faixas de consumo.

Desuso de Tarifa
- Estão isentos desse aumento, clientes que têm média de consumo mensal menor ou igual a 10 metros cúbicos (o que corresponde a 60% dos atendidos pela Cagece), além de hospitais, prontos- socorro, casas de saúde, delegacias, presídios, casas de detenção, bem como as unidades de internato e de semi-internato de adolescentes em conflito com a lei.

Guia Tarifa Online
- Com a autorização da ACFOR, os novos valores entram em vigor no prazo de 30 dias. No caso do interior e municípios da Região metropolitana de Fortaleza atendidos pela Cagece, a proposta de aplicação dos mecanismos de revisão e contingência foi homologada, aprovada e autorizada nesta quinta-feira (19), pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) para que a Cagece passe a cobrar uma tarifa para consumidores que não economizarem água. Para saber mais como vai funcionar os dois mecanismos, a Cagece disponibiliza na internet um Guia sobre a Revisão Tarifária e Tarifa de Contingência. Para baixar o material basta acessar o site da Cagece e escolher a opção “Revisão e Tarifa de Contingência”, no menu à esquerda da tela. Em seguida, clique em “Fique por dentro”.

Previsão e Prognóstico de Pouca Chuca
- Os açudes do Ceará estão com apenas 13,6% de volume de água armazenada, de acordo com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado (Cogerh) e a probabilidade de ocorrer um grande volume de chuva em 2016 no Estado continua baixa, segundo previsão parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
- A previsão tem como base o fenômeno El Niño, que ainda não reduziu e prejudica a formação de nuvens que trazem chuva a uma parte do Nordeste brasileiro. Os principais agentes formadores da quadra chuvosa no Ceará, fenômenos oceânicos do Atlântico, no entanto, só podem ser analisados com mais precisão em 2016, segundo a Funceme. Caso o prognóstico se confirme, o Ceará entrará no quinto ano seguido de poucas chuvas.

Municípios que receberão a Tarifa
- As Cidades com aumento da conta de água autorizado além de Paraipaba e Paracuru são: Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajús, Pacatuba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi.

Breve Resumo
- Na quarta-feira (18), Acfor havia autorizado tarifa em Fortaleza.
- Na quinta-feira (19), Arce autoriza Cagece para aplicar a tarifa em +Municípios.
- Aumento é de 120% do que ultrapassar 90% do consumo médio.
- Nova tarifa entra em vigor em prazo de 30 dias, segundo a Cagece.
- Além da tarifa, conta de água sobe 12,9% em todo o Ceará.
- As medidas, que visam forçar a população a diminuir o consumo de água, devem começar a ser aplicadas a partir de Dezembro para que ultrapassar a porcentagem de cálculo mencionado acima.
- Previsão de pouca chuva para 2016 segundo Funceme.

Fonte:

Complemento - Principais Dúvidas Sobre a Tarifa de Contingência

- O que é tarifa de contingência?: A tarifa de contingência sempre aparece quando há alguma crise ou dificuldade para algum serviço público. O exemplo mais emblemático é o da tarifa de contingência que foi cobrada pela SABESP, em São Paulo, e em outros estados do Brasil, devido à crise hídrica que atingiu o país nos anos de 2014 e 2015. Mas o que é a tarifa de contingência? Para quê ela serve? Vamos explicar em detalhes.
- Como funciona a Tarifa de contingência?: Eletricidade, água e gás são três serviços públicos mais comuns que podem ser encarecidos com a tarifa de contingência. Em termos técnicos, a tarifa de contingência é uma sobretaxa sobre o consumo destes serviços. Isso significa que, a partir de um consumo X você pagará um valor a mais na sua conta, como forma de tentar inibir o consumo excessivo. Ao fazer essa sobretaxa, a empresa tenta reduzir o consumo além do que é produzido por ela, evitando assim a necessidade de um racionamento de água, luz ou até de gás. Contas de gás não são muito afetadas por tarifas de contingência, mas podem ser também “vítimas” deste tipo de controle de consumo.
- Quanto custa a tarifa de contingência?: Vai depender da época, da operadora que oferece o serviço e da resolução da Agência reguladora do setor que autoriza a tarifa de contingência. Por exemplo, para as companhias elétricas, a agência reguladora do setor é a ANEEL. Para as empresas de saneamento básico e distribuição de águas, a agência reguladora é a ANA. Estas agências reguladoras tem conselhos gestores que definem quando e o quanto de sobretaxa de tarifa de contingência podem ser cobradas dos consumidores que consomem mais e não sabem economizar.
- Exemplo de tarifas de contingência: Nos anos de 2014 e 2015, a SABESP, distribuidora de água no Estado de São Paulo, foi autorizada a fazer cobrança de uma tarifa de contingência devido à crise hídrica vivida pelo estado. No Ceará, a partir de Dezembro, a CAGECE, distribuidra de água no Estado do Ceará, foi autorizada pela pela Arce a fazer a cobrança.
- Tem como reduzir a tarifa de contingência?: Você precisa apresentar uma justificativa aceitável para o aumento de consumo, solicitando uma revisão sobre a conta. Um exemplo simples é uma família que comprova o aumento do número de moradores na casa como, por exemplo, no nascimento de uma criança ou quando há um casamento. Basta apresentar certidões e contas de outros serviços públicos, como a conta de energia elétrica, para que as informações sejam cruzadas. Moradores de condomínios que não tem registros individuais devem se organizar para manter o consumo mais baixo.
- Considerações Finais: Sempre que existe a tarifa de contingência, existe também um incentivo para quem economiza. Ou seja, como a tarifa de contingência é uma multa para quem consome mais, quem consegue economizar poderá receber algum desconto para incentivo de boa ação.
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