Relatório Gerencial de Janeiro a Abril de 2016 do TCM-CE Comprova que o Município de Paraipaba também Ultrapassou o Limite da Receita Corrente Líquida (RCF) e fica no Quadro Vermelho com 57,22%

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ
PUBLICA RELATÓRIO GERENCIAL DE JANEIRO A ABRIL DE 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE)  publicou o Relatório Gerencial (De Janeiro a Abril de 2016) dos Municípios do Ceará, embora já passamos recentemente de agosto de 2016, final do segundo quadrimestre de 2016. Isso nos induz a dizer que o TCM ainda precisa ser mais rápido e eficaz no fornecimento de dados para a sociedade, para que a mesma faça por meio das ferramentas, um controle de conduta cada vez melhor nos gestores públicos do Ceará. Segundo lista recente, divulgada pelo próprio TCM, os gestores estão entre os piores do Brasil.

Segundo relatórios gerenciais do TCM, no ano de 2016, 49 municípios estavam normais, 135 municípios estiveram em situação no amarelo ou no vermelho, e 68 municípios ficaram no vermelho. A Lei Eleitoral a partir de Abril, 06 Meses antes das eleições, Proíbe muitas condutas dos municípios e gestores: pulou de 68 municípios acima de 54% da Receita Corrente Líquida comprometida com a Folha de Pagamento, para 110 municípios. O Município de Paraipaba está presente na lista com quadro Vermelho, marcando o valor formulado de 57,22%.

Segundo Valdecy Alves (Advogado dos Servidores Públicos de Paraipaba):

Não é a crise e nem falta de recursos, comparando os repasses de FPM de janeiro de 2015 a agosto de 2015 com os repasses de janeiro de 2016 a agosto de 2016, mas sim a Formação de um Patrimonialismo que inclui a Formação de Curral Eleitoral. Tal abuso tem que cessar, devendo prevalecer o Estado Democrático de Direito e Princípios Constitucionais como os contidos no artigo 3º, 5º e 37.

Como sempre excesso de contratados, violando-se o concurso público; excesso de comissionados; municípios atrasando salários de servidores; apropriação indébita de verbas do INSS; apropriação indébita de pagamentos de empréstimos consignados; má-gestão dos fundos municipais de previdência em municípios que adotaram regimes próprios de previdência; negação de planos de carreira à maioria dos servidores; não reajuste do piso do professor; tentativa de redução de direitos sociais; não implementação de anuênios, de licença prêmio e até pagamento de remuneração inferior a salário mínimo. Além da Má-gestão, a Ilegalidade e a Improbidade são as Regras!. Eis um quadro da situação elaborado pelo Jornal O Povo, a partir de contas rejeitadas de gestores do Ceará, nos últimos 08 anos, uma verdadeira tragédia nas finanças públicas.

 

As lideranças oriundas de movimento sindical não devem esquecer que o partido é que deve estar em sintonia com as lutas sociais, não o movimento sindical em sintonia com que age como direita e que enganar a maioria com falso discurso de esquerda. O eleitor quando vota em corrupto é cúmplice. A mudança do Brasil começa pelo voto livre e consciente - depois é que se deve cobrar das instituições. No dia das eleições, tenha em mãos um voto com Dignidade e Ética!.

Veja na tabela abaixo a situação do nosso Município:

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO GERENCIAL 
DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ TCM – PERCENTUAL 
COMPROMETIDO COM DESPESA DE PESSOAL
JANEIRO A ABRIL DE 2016 – PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2016

Pesquisa de dados: Khayyam Perseu (Estagiário)

Organização dos dados: Dra. Mara Paula

Estudo dos Dados: Dr. Valdecy Alves.

Para visualizar a tabela completa (por cada município no Ceará),
Basta clicar no link Fonte abaixo:
http://valdecyalves.blogspot.com.br/2016/08/a-divulgacao-pelo-tribunal-de-contas.html