quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Inexistência de Fiscalização Automotiva em Zona Litorânea - Produtores de Camarão de Paraipaba serão Capacitados pela Adece


Produtores cearenses de camarão serão capacitados pela Adece

- Micro, pequenos e médios produtores de camarão do Estado do Ceará serão beneficiados com cursos de “Boas Práticas de Manejo” e “Medidas de Biossegurança para o Aumento da Qualidade da Produtividade”. A primeira etapa dos cursos acontecerão entre os dias 1º de março a 28 de abril e serão de importância ímpar para aqueles que pretendem se perpetuar na atividade de carcinicultura.

Municípios
- Dentre as localidades cearenses escolhidas para a realização das aulas estão os municípios de Aracati, Fortim, Itaiçaba, Jaguaruana, Icapuí, Paraipaba, Itarema e Beberibe. Com duração de três dias, os cursos serão ministrado com o auxílio de materiais gráficos desenvolvidos pelos principais técnicos do setor de carcinicultura do Brasil.

Objetivos
- A iniciativa é da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), com recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e terá como instrutor o gerente de Negócios Agrícolas da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Pedro Henrique Martins.  De acordo com a ABCC, neste momento, é preciso ficar atento à expansão geográfica das doenças virais, em especial da síndrome da mancha branca.
  - O apoio e o incentivo aos produtores de camarão do Ceará é uma das atividades realizadas pela Adece constantemente. Em 2008 a Agência instituiu a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Camarão (CS Camarão). O órgão colegiado proporcionam ao governo e aos empresários a oportunidade de dialogar e propor ações, propostas e projetos para o crescimento da atividade no Estado.
- Produtores, técnicos, estudantes e demais atores da atividade interessados podem se inscrever pelo site da ABCC: www.abcccam.com.br.

Fonte: http://tribunadoceara.uol.com.br/blogs/investe-ce/2016/02/16/produtores-cearenses-de-camarao-serao-capacitados-pela-adece/


Mais da metade das cidades do litoral do Ceará não possui órgão de trânsito

- Acidentes envolvendo bugues ou veículos que transitam em dunas estão se tornando cada vez mais comuns no Ceará. Inclusive com mortes. O último deles foi registrado no sábado de Carnaval, em Aquiraz, a 30 km de Fortaleza, e resultou na morte de um garoto de 8 anos, de uma família de turistas do Recife. O caso ainda segue em processo de investigação. A fiscalização ineficiente é um dos motivos para a incidência de casos.
- Em Março de 2015, A estudante Maria Isabel de Sousa reclamou do uso indisciplinado, de quadriciclo na Praia de Lagoinha, em Paraipaba. Ela contava que o tráfego desses veículos é um risco constante para os banhistas que frequentam aquela orla.

Municípios
- Conforme levantamento do Tribuna do Ceará, dos 21 municípios do litoral do estado, 12 não possuem departamento de fiscalização de trânsito, conforme determina a legislação. Ou seja, o trânsito nas faixas de praia, permitido somente a bugues credenciados, e em áreas pré-determinadas, fica sem acompanhamento. De acordo com o Departamento de Trânsito do Ceará (Detran), legislação determina que as cidades precisam contar com Demutran (Departamentos Municipais de Trânsito), unidade específica para realizar a fiscalização do trânsito local. Entretanto, dos 184 municípios do Ceará, apenas 59 registram o órgão fiscalizador, que responde ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Quando não há um órgão específico para a fiscalização de trânsito, a legislação orienta que as prefeituras designem algum órgão para isso.
- No litoral cearense, apenas Aquiraz, Aracati, Beberibe, Caucaia, Camocim, Cascavel, Itapipoca, Fortaleza e Paracuru possuem departamentos municipais.
- Municípios como Paraipaba, Trairi, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Barroquinha, Amontada, Itarema, Acaraú, Fortim, Icapuí e São Gonçalo do Amarante, que também ficam situados no litoral do estado, não possuem órgãos de fiscalização.
- Apenas duas ressaltaram ter órgãos de fiscalização: em São Gonçalo do Amarante, o Denutran; e em Trairi, a Autarquia Municipal de Trânsito de Trairi. Já Paraipaba e Amontada informaram que estão em estágio de criação de um equipamento desse tipo. Entretanto, o município de Cruz assumiu não ter um órgão e que nem há interesse em criar algum.

Alerta de Representantes
- Segundo Nil Araújo, Presidente da Associação de Bugueiros do Ceará:
“Os municípios que não têm departamento municipal de trânsito deveriam ser fiscalizados pelos órgãos estaduais ou mesmo pelas prefeituras. No entanto, o que a gente vê é que os que não apresentam esses departamentos não possuem fiscalização de trânsito adequada. A gente tenta orientar, mas a fiscalização realmente é muito precária”, alerta o presidente.
- Segundo Jaques Ferreira, diretor do Demutran de Aquiraz:
“Dentro do Demutran tem o setor de transporte, que envolve a fiscalização dos veículos que rodam no município. No caso dos bugues, nós temos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual em que os motoristas se credenciam a cada três meses e realizam vistorias para atualização de documentação e verificações das condições do veículo”, destaca.

- Mesmo em relação aos riscos de acidentes, o órgão alerta que os casos de irregularidades ainda são muito frequentes. Tanto em relação a estrutura dos veículos quanto a quantidade de passageiros, que muitas vezes ultrapassam o número permitido. Ou seja, parece que mesmo aplicando multas, elas não fazem efeito algum.

Fontes:
http://folha-granjense.blogspot.com.br/2016/02/mais-da-metade-das-cidades-do-litoral.html
http://tribunadoceara.uol.com.br/noticias/ceara/mais-da-metade-das-cidades-do-litoral-cearense-nao-possui-orgao-para-fiscalizar-transito/
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/regional/coluna/voz-dos-municipios-1.203/materia-1.1237633
http://tribunadoceara.uol.com.br/noticias/ceara/orgao-de-transito-de-aquiraz-nao-aplicou-nenhuma-multa-nos-ultimos-dois-anos/

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